Tribunal da Relação da Bahia

O Tribunal da Relação da Bahia foi a primeira instância superior de justiça estabelecida no período colonial brasileiro. A Baía de Todos os Santos, como fora chamada inicialmente a primeira cidade do Brasil, possuía um grande nível de desequilíbrio social, acarretando em frequentes desentendimentos que resultaram em uma vigilância permanente pelas autoridades. No entanto, como os interpostos para o Reino eram intermináveis e caros, amadureceu o projeto de dar um Tribunal à Colônia, criado pelas cortes espanholas em 1587, no entanto, a crise financeira e a ausência de desembargadores levaram ao adiamento da instalação, que só acontecera quatro anos depois, em 7 de março de 1609, com sede instaurada em Salvador - outrora capital do Estado do Brasil - seguindo o mesmo regimento de 1587, com o alvará régio de Filipe II de Espanha.
Sua criação tinha por finalidade centralizar e organizar a administração da justiça na colônia, garantindo maior eficiência no julgamento de processos civis e criminais, auxiliando também a reforçar a autoridade régia do então território. Sua estrutura e funcionamento tinham como parâmetro o modelo das Relações já existentes em Portugal, como a de Lisboa e do Porto.
O Tribunal da Relação da Bahia funcionou por menos de duas décadas, no entanto, se restabeleceu em 1652 e tendeu a se adaptar à evolução administrativo e o desenvolvimento da cidade e do comércio, aumentando o número de desembargadores do tribunal de oito para 11 magistrados, em virtude do aumento de causas julgadas na área de sua abrangência.
A partir de 1751, o Tribunal da Relação da Bahia passou a dividir funções judiciais com o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. E mesmo após a transferência da capital para o Rio de Janeiro em 1763, a Relação da Bahia manteve sua importância como órgão judiciário para a região Nordeste e parte do Norte do Brasil.

Criação em: abril de 2025

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Criação do registro de autoridade por: Kalinka Brant da Silva