Direito das Coisas

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              Ação de desapropriação
              BR ALTJ FTRPE-MCZ-CIV-00049 · Processo · 1883
              Parte de TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE PERNAMBUCO

              Juiz Municipal da Comarca de Maceió: Dr. Aureliano Antonio Ribeiro e Silva .
              Escrivão: Luis Gonzaga de Góes.
              Autor: Alagoas Railway Limited representado por William Humphrey Rankin
              Réu: Dona Marianna Francisca de Santa Maria
              Advogado: Joaquim Pontes Miranda

              Trata-se de autoamento de um traslado dos autos de ação de desapropriação de terrenos entre as partes: Companhia Alagoas Railway Limited (Autor) e D. Mariana Francisca de Santa Maria (Ré) para a construção da Ferrovia da Imperatriz. A empresa requer que a Ré seja citada para no prazo de 5 dias declarar se aceita ou não a indenização depositada em juízo para a desapropriação.

              Comarca Maceió
              Ação de despejo
              BR ALTJ FTRPE-MCZ-CIV-00020 · Processo · 1883
              Parte de TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE PERNAMBUCO

              Juiz Municipal da Comarca de Maceió: Capitão Theotônico Pereira Caldas ( em exercício como presidente da Comarca Municipal)
              Juiz de Direito de Maceió: Sr. Cândido Augusto Pereira Franco
              Escrivão: Luís Gonzaga de Góes
              Oficial de Justiça: Francisco José Gonçalves.
              Autor: Bento José Pereira Réu: José Francisco de Trindade.
              Trata-se de uma ação de despejo promovida por Bento José Pereira contra José Francisco de Trindade . Bento José Pereira comprou de Alcina Joaquina de Araújo uma casa de Taipa e Telha com 2 janelas e uma porta na frente. O inquilino que lá morava , o Sr. Estanislau da Costa Ferreira, não obstante o acordado no Juízo Conciliatório ( Juiz de Paz) entregou a chave à José Francisco da Trindade, que sem direito algum está na posse da dita casa.

              Comarca Maceió
              Ação de notificação
              BR ALTJ FTRBA-AL-CIV-00007 · Processo · 08-09-1798
              Parte de TRIBUNAL DA RELAÇÃO DA BAHIA

              Autores: Manoel de Souza Ferraz / José Antônio de Magalhães
              Réus: José de Medeiros / Joaquim das Neves
              Ouvidor Geral: Manoel Joaquim Pereira de Mattos Castelos Branco
              Procuradores: Simão José Correia / José Ferreira Mendes
              Juízes de vintena: Manoel Antonio Ramos e Joaquim José Faria
              Porteiro do Auditório: Francisco da Silva Coutinho
              Escrivão: João Felipe da Cunha Bandeira de Mello

              Ação de notificação em que é autor Manoel de Souza Ferraz e José Antonio Magalhães, contra José de Medeiros, Joaquim da Neves e outros, todos do termo da Vila de Santa Maria Madalena das Alagoas do Sul.

              Comarca das Alagoas
              Autoamento de Embargo
              BR ALTJ FTRBA-PEN-CIV-00009 · Processo · 1855-07-14
              Parte de TRIBUNAL DA RELAÇÃO DA BAHIA

              Autoamento de um embargo que mandou proceder o Juiz de Pais a pedido de Pedro Selistrino de Barros, morador na povoação de Águas Belas, para por em pregão os bens de Francisco Gomes da Silva, morador no Termo da Vila de Porto da Folha.

              Comarca Penedo
              Autoamento de Embargo
              BR ALTJ FTRBA-PEN-CIV-00007 · Processo · 1854-10-20
              Parte de TRIBUNAL DA RELAÇÃO DA BAHIA

              Autoamento de embargo que mandou proceder o juiz de paz suplente ao cidadão Felix Soares de Campos, sobre o pedido de Domingos Gomes de Souza Bastos, morador na Povoação do Muricy, para por em pregão os bens de Antonio Tenório.

              Comarca Penedo
              BR ALTJ FTRPE-MCZ-CIV-00027 · Processo · 1882
              Parte de TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE PERNAMBUCO

              Juiz Municipal da Comarca de Maceió: Dr. Aureliano Antonio Ribeiro e Silva.
              Juiz de Direito: Dr. Cândido Augusto Pereira Franco
              Escrivão: Luiz Gonzaga de Góes
              Autor: Capitão Vicente Marinho de Viveiros ( capitão honorário do exército, cavalheiro da Ordem de Christo condecorado com a medalha geral da campanha do Paraguay por sua majestade imperial
              Ré: Alagoas Railway Company Limited, representada por William Humpery Rankin
              Advogados e procuradores: Doutor José Januário Pereira de Carvalho
              Procurador Dr. Antonio Francisco Chavier da Costa.

              Trata-se de ação de manutenção de posse e proibitório de continuação de trabalhos da Ferrovia da Imperatriz, intendada pelo capitão Vicente Marinho de Viveiros, possuidor de uma casa de sítio com muitos cômodos para numerosas família, tendo cacimba de água potável e tanques de lavar roupa, situada no lugar " baixinha de mutange" contra a Alagoas Railway Company limited. Alega que a ré, aproveitando-se da ausência do autor para derrubar e arrasar a casa do autor para colocação dos trilhos de ferro, e tudo isso sem a anuência do autor, bem como, sem a indenização prévia determinada pela Lei de 27 de outubro de 1855. Sendo um ato criminoso praticado pela empresa.

              Comarca Maceió
              Mandado de posse
              BR ALTJ FTRPE-MCZ-CIV-00017 · Processo · 1883
              Parte de TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE PERNAMBUCO

              Juiz Municipal de Maceió: Sr. Aureliano Antônio Ribeiro e Silva.
              Escrivão: Luiz Gonzaga de Góes.
              Autor: Alagoas Railway Company Limited.
              Réu: Sr. Manoel José da Silva Braga.
              Trata-se de mandado de posse, requerido pela Alagoas Railway Company Limited em terrenos do Sr. Manoel José da Silva Braga, onde o mesmo recebeu a quantia de 2 contos de réis referente a indenização pelos terrenos, destinados à construção da ferrovia da Imperatriz.

              Comarca Maceió
              Mandado de posse
              BR ALTJ FTRPE-MCZ-CIV-00030 · Processo · 1883
              Parte de TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE PERNAMBUCO

              Juiz Municipal da Comarca de Maceió: Dr. Aureliano Antonio Ribeiro e Silva.
              Escrivão: Luiz Gonzaga de Góes
              Autor: Alagoas Railway Company Limited, representada por William Humpery Rankin
              Indenizados: Firmino Quirino da Silva e sua mulher Dona Anna Francisca de Araújo

              Trata-se de requerimento de mandado de posse feito pela Alagoas Railway Company Limited em terrenos de 54 metros quadrados de propriedade de Firmino Quirino da Silva e sua mulher, tendo estes recebido uma indenização no montante de 40.000 réis.

              Comarca Maceió
              Mandado de posse
              BR ALTJ FTRPE-MCZ-CIV-00038 · Processo · 1883 - 1884
              Parte de TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE PERNAMBUCO

              Juiz Municipal da Comarca de Maceió: Dr. Aureliano Antonio Ribeiro e Silva
              Escrivão: Luis Gonzaga de Góes.
              Autor: Alagoas Railway Limited representado por William Humphrey Rankin
              Advogado: João Gomes Ribeiro .
              Indenizado: Cândido Callado Bezerra de Mello e sua mulher Dona Joaquina Callado.

              Trata-se de requerimento de mandado de imissão de posse de feito pela Alagoas Railway Company em terreno de 91m² situado no Cambona, de propriedade de Candido Callado Bezerra de Mello e sua mulher, para a construção da Ferrovia da Imperatriz. O valor de indenização foi de 300.000 mil réis.