Processo - A Justiça Pública contra José Ignácio Pia e Rosi Moraes do Nascimento

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Título

A Justiça Pública contra José Ignácio Pia e Rosi Moraes do Nascimento

Data(s)

  • 1917-12-04 - 1968-11-08 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

Textual, 216 f.

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Nome do produtor

(1910 -)

História administrativa

Água Branca, um município localizado na mesorregião do Sertão Alagoano e microrregião serrana, tem suas origens em terras de sesmarias que, no século XVII, compreendiam os atuais municípios de Mata Grande, Piranhas e Delmiro Gouveia. Inicialmente chamada de Mata Pequena, ou Matinha de Água Branca, a povoação começou a se formar no século XVIII com a chegada do Capitão Faustino Vieira Sandes, vindo de Itiúba, o qual se estabeleceu em virtude da fertilidade do solo, próprio para a agricultura e a pecuária.
Em 1º de junho de 1864 foi criada a freguesia de Nossa Senhora da Conceição por intermédio da Lei Provincial nº 413, seguida pela elevação à categoria de vila em 24 de abril de 1875, pela resolução 681, confirmando-se posteriormente com a Lei 733, de 03 de julho de 1876, e sendo instalada em 20 de setembro de 1876. Após breve mudança de sede para Várzea do Pico (atualmente Capiá), foi restabelecida em Água Branca em 1895. Em 1919, a vila foi elevada a cidade. Em termos eclesiásticos, atualmente está subordinada à Diocese de Penedo.
A comarca de Água Branca, originalmente sob jurisdição de Paulo Afonso, foi estabelecida como independente em 7 de julho de 1910 pela Lei nº 603, quando também incorporou o termo de Piranhas. Em 1911, foi anexado brevemente o termo de Mata Grande, quando a comarca deste havia sido brevemente suprimida. Em 1931, a comarca de Água Branca voltou a incorporar Mata Grande até 1949, quando este termo novamente foi restaurado como comarca própria. O município de Água Branca originou-se de uma divisão de Mata Grande, anteriormente conhecido como Paulo Afonso.

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Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

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      Regras ou convenções utilizadas

      Brasil. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

      ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: segunda edição, adotada pelo Comitê de Normas de Descrição, Estocolmo, Suécia, 19-22 de setembro de 1999, versão final aprovada pelo CIA. – Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000.

      Estado atual

      Nível de detalhamento

      Parcial

      Datas de criação, revisão, eliminação

      Criação em: 2023
      Revisada: fevereiro de 2025

      Idioma(s)

      • português do Brasil

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Descrição criada por: Irina Costa
        Revisada por: Kalinka Brant da Silva

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