Direito das Obrigações

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              17 Descrição arquivística resultados para Direito das Obrigações

              Autos de petição
              BR ALTJ FTRPE-MCZ-CIV-00005 · Processo · 1872
              Parte de TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE PERNAMBUCO

              Juízo Municipal de Maceió : Dr Antônio Joaquim Buarque de Nazareth.
              Escrivão: Manoel José de Araújo Silva.
              Autor: João da Silva Rêgo e Mello.
              Réu: João Gomes Ribeiro.
              Autoamento de uma petição de João da Silva Rego e Melo, acompanhada de uma certidão requerendo o pagamento da quantia de trezentos e dez mil, quatrocentos e vinte e sete reis que em poder de João Gomes Ribeiro, por sentença de juízo.

              Sem título
              Ação de Cobrança
              BR ALTJ FTRPE-MCZ-CIV-00007 · Processo · 1872
              Parte de TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE PERNAMBUCO

              Juiz de Paz: Tenente Manoel Pinto de Amorin. Escrivão: José Lourenço Ricardo.
              Escrivão Interino: Manoel Jose´ Araújo e Silva. Autor: Francisco José da Silva Braga. Ré: Baselina Ignácia da Silva Braga. Advogado: Antonio Antero Alves Monteiro. Procurador/ Advogado: Francisco Ildefonso Ribeiro de Menezes. Trata-se de ação de cobrança contra Baselina Ignácia da Cunha Paranhos. Valor corado 46$520 em lojas de Fazendas Baselina Ignácia da Cunha não aceitou a setença do Juiz de paz e recorreu ao Juiz de Direito. Baselina recorreu ao art. 63 da lei da Reforma Judiciária.

              Sem título
              Depósito de Indenização
              BR ALTJ FTRPE-MCZ-CIV-00019 · Processo · 1883
              Parte de TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE PERNAMBUCO

              Juiz Municipal de Maceió: Sr. Aureliano Antônio Ribeiro e Silva.
              Escrivão: Luiz Gonzaga de Góes.
              Autor: José Maria Ayres.
              Beneficiária do depósito: Dona Constância Maria Barboza do Rêgo.
              Trata-se de um requerimento de depósito, efetivado por José Maira Ayres de quantia em favor de Dona Constância Barboza do Rêgo

              Sem título
              Protesto
              BR ALTJ FTRPE-MCZ-CIV-00047 · Processo · 1883
              Parte de TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE PERNAMBUCO

              Juiz Municipal da Comarca de Maceió: Dr. Aureliano Antonio Ribeiro e Silva
              Escrivão: Luis Gonzaga de Góes.
              Autor: Manoel José Pinho. Réu: César Augusto Zanott

              Trata-se de protesto requerido por Manoel José de Pinho (negociante) contra Cesar Augusto Zannott (Tesoureiro do Asilo de Mendicidade) que cobrou indevidamente do autor a quantia de pagamento dos primeiros e segunda loteria do dito asilo quando deveria ter desconto.

              Sem título
              Ação civil de apelação
              BR ALTJ FTRPE-MCZ-CIV-00004 · Processo · 1872 - 1873
              Parte de TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE PERNAMBUCO

              Juízo de Paz: Tenente Manoel da Costa Mendes / Major Francisco de Vasconcelos Mendonça.
              Escrivão do Juízo de Paz da Freguesia do Jaraguá : José Lourenço Ricardo.
              Juiz de direito da Comarca de Maceió: Antônio Joaquim Buarque de Nazareth
              Escrivão da Comarca de Maceió: Luiz Gonzaga de Goés.
              Autor / Apelante: Antônio da Silva Moutinho ( negociante de exequente)
              Réu: José Joaquim Pereira Barroso
              Advogado do Réu: Tenente Limião Francisco Ignácio Machado.
              Trata-se de uma ação civil de apelação entre partes, onde o farmacêutico/ autor apelante Sr Antônio da Silva Moutinho em ação que objetivava cobrar a quantia total de 63.520 mil réis em remédios que o réu/apelado comprou em sua loja para o tratamento de uma perna e não pagou. O réu alegou que nada devia. O juiz de Paz entendendo não haver provas suficiente das dívidas deu ganho de causa para o réu . Em vista da sentença do juiz de Paz da Freguesia do Jaraguá, o autor inconformado apelou ao Juiz de Direito da Comarca de Maceió, Sr. Antônio Joaquim Buarque de Nazareth.

              Sem título
              Ação de Cobrança
              BR ALTJ FTRPE-MCZ-CIV-00008 · Processo · 1872
              Parte de TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE PERNAMBUCO

              Juiz Muncipal Comercial de Maceió: Comendador Antonio Jacintho Samapaio Escrivão: Manoel José de Araújo Silva Oficial de Justiça: Francisco José Gonçalves / Manoel Joaquim Barbosa. Autor: Alexandre Ferreira Guimarães. Réu/ executado: Pedro da Costa Morais. Carcereiro da cadeia pública de Maceió: Capitão José Antônio Vieira. Bem penhorado para pagamento da dívida: escrava de nome Manoela (26 anos) / Escravinho de nome Luis
              Trata-se de uma ação de cobrança proposta por Alexandre Ferreira Guimarães negociante em Maceió, da quantia de $1664.225 réis contra o devedor Pedro da Costa Moraes. Para suprir o débito, requereu penhora de bens, no caso, o escravinho de nome Luis. Há também processo de autora de embargo da escrava de 26 anos de nome Manoela, que o autro comprara do devedor.

              Sem título
              BR ALTJ FTRPE-MCZ-CIV-00015 · Processo · 1872-04-30 - 1874-06-03
              Parte de TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE PERNAMBUCO

              Juízo Municipal e Comercial de Maceió: Sr. José Antonio de Magalhães Bastos
              Escrivão: Manoel d'Araújo Silva Luiz Gonzaga de Góes.
              Juiz de Paz de Maceió: Capitão Silvestre Manoel da Silva Escrivão do Juiz de Paz: Joaquim de Faria Lôbo Sabatur Porteiro Oficial: Manoel Joaquim Barboza
              Depositório Fiel: Manoel Soares da Silva
              Solicitador: Antônio Francisco Bezerra Montenegro

              Autor: Francisco Bezerra Montenegro
              Réu /Executado: José Joaquim Guimarães
              Trata-se de ação executivo da sentença conciliatória proposta por Francisco Bezerra Montenegro em desfavor de José Joaquim Bezerra Montenegro em desfavor de José Joaquim Guimarães, ambos moradores da povoação do Bebedouro, para pelos meios judiciais, o réu / executado pague ao autor o débito constante da letra anexada, no valor de 100.000 (cem mil) réis. Pede também que seja homologada a sentença do Juízo de Paz ( conciliatório ) pelo Juízo municipal, bem como, seja expedido o competente mandado de penhora dos bens do devedor, que possam satisfazer o débito, em 24 horas.

              Sem título
              Embargo de Obra
              BR ALTJ FTRPE-MCZ-CIV-00016 · Processo · 1883
              Parte de TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE PERNAMBUCO

              Juiz Municipal da Comarca de Maceió: Sr. Aureliano Antônio Ribeiro e Silva
              Escrivão: Luis Gonzaga de Góes
              Autor: Manoel Catharino da Silva
              Réu: Alagoas Railway Company Limited
              Trata-se de uma ação para embargo da obra da Ferrovia Imperatriz, ajuizada por Manoel Catharino da Silva, cidadão Português onde este afirma que no dia 15 de setembro da 1882, contratou com Hugh Wilson & Son , empreiteiros da Estrada de Ferro das Alagoas para preparar e fazer todas as obras necessárias para a construção do leito da referida estrada de ferro na seção compreendida desde a Cambona até além da ponte do Bebedouro, obedecendo as cláusulas estipuladas no mesmo contrato. Que o autor tratou de cumprir seu dever, trabalhando com a maior perfeição e atividade. Mas quando o autor tratava de preparar a estrada na parte correspondente aos perfis 40.5a 415, o engenheiro Elliot, chefe de divisão determinou que fosse deportada a areia no brejo que fica perto da ponte do Bebedouro; como porém a areia não se conversasse no brejo, não serviu para aterro, pelo que Elliot ordenou que o autor sacudisse a outra areia para os lados da estrada e não continuasse a condução da mesma para o brejo. Tendo cumprido essa determinação mas o engenheiro depois sem ciência do autor e sem respeito ao contratado, mandou retirar a areia depositada por sua ordem, contratando esse serviço com Victorino de tal e Antônio Jorge Fernandes, sem pagar o trabalho de preparar a estrada naquela parte pelo autor, ou fazer grande dedução contra o estipulado pelo contrato, pede o embargo do serviço feito por Victorino de tal, e outro para não fazer a remoção da areia, trabalho que deve ser feito pelo autor.

              Sem título
              Ação de Execução
              BR ALTJ FTRPE-MCZ-CIV-00042 · Processo · 1883 - 1885
              Parte de TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE PERNAMBUCO

              Juiz Municipal e Comercial da Comarca de Maceió: Dr. Aureliano Antonio Ribeiro e Silva
              Escrivão: Luis Gonzaga de Góes.
              Autor/Exequente: Schimidt A. Hommer
              Advogado: Mariano Joaquim da Silva
              Réu /executado: Manoel Ferreira da Cunha Guimarães

              Trata-se de ação de execução promovida por Schimidt A. Hommer contra Manoel Ferreira da Cunha Guimarães, tendo vista o débito deste, da quantia de 1231. 918 (hum mil duzentos e trinta e um, novecentos e dezoito mil réis) Requer o autor a expedição de mandado de penhora dos bens do executado a fim de saldar a dívida.

              Sem título
              Autoamento de Embargo
              BR ALTJ FTRBA-PEN-CIV-00011 · Processo · 1857-02-20
              Parte de TRIBUNAL DA RELAÇÃO DA BAHIA

              Autoamento de um embargo pedido pelo Capitão José Maurício Wanderlei (autor) contra Francisco de Lopes Santos, morador em Garanhuns (réu), em virtude de uma dívida.

              Sem título