A origem da justiça do Estado de Alagoas ocorreu em meados do século XVII, quando o território fazia parte da Capitania de Pernambuco. A Comarca das Alagoas foi efetivamente instalada em 1712, a partir da chegada do primeiro Magistrado com formação jurídica pela Universidade de Coimbra – José da Cunha Soares. Assinou seu Termo de Posse como Ouvidor Geral da Comarca das Alagoas em 09 de maio de 1712.
Com a implantação do regime republicano e sob a regência da primeira Constituição Federal de 1891, cada uma das unidades federativas do Brasil promulgaram sua própria Constituição. A primeira Carta Magna do Estado de Alagoas foi promulgada no dia 11 de junho de 1891, que em seu artigo, institui o Poder Judiciário de Alagoas, indicando seus órgãos e respectivas competências.
A edição da Lei nº7, de 12 de maio de 1892 (Lei de Organização Judiciária do Poder Judiciário de Alagoas – regulamentada pelo Decreto nº77/1892) fez compor a estrutura do Judiciário alagoano. Nessa composição, o órgão maior da justiça local ganhou a denominação de Tribunal Superior, instalado em 01 de julho de 1892 e teve seu primeiro Presidente na pessoa do Desembargador Tibúrcio Valeriano Rocha Lins. Em 1935, com a Constituição Estadual, a denominação do Tribunal Superior foi alterado para Corte de Apelação. A partir da Constituição Federal de 1937, passou-se a chamar Tribunal de Apelação, e, por fim, recebeu a sua atual denominação de Tribunal de Justiça, através do art. 64 da Constituição do Estado de Alagoas, 09 de julho de 1947.
Alagoano, natural de Maceió, nascido no dia 26 de agosto de 1966, filho de José Fernando Lima Souza e Geyne de Omena Souza. Bacharelou-se em direito pela Faculdade de Direito de Maceió – FADIMA (CESMAC), na turma de 1988. Tomou posse como Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas – biênio 2023-2024 – em 13 de janeiro de 2023.
Bacharelou-se, tendo concluído o curso superior de Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito de São Paulo, na turma de 1860. Sua primeira investidura como magistrado se deu ainda na fase anterior à criação do Poder Judiciário de Alagoas, ou seja, ainda sob o antigo regime, tendo atuado como Juiz de Direito na Comarca de União (atual, União dos Palmares), nos idos de 1884 a 1886; e também na Comarca do Pilar, de 1889 a 1891. Compôs o primeiro plantel de desembargadores do então Tribunal Superior de Alagoas, consoante Decreto datado de 18.06.1892, do General Gabino Besouro, então Governador do Estado
de Alagoas. Tendo sido, adiante designada a Sessão solene para instalação do novel Tribunal, ocorrida no dia 01.07.1892, e para investidura dos cinco novéis Desembargadores e do Procurador Geral do Estado. Na ocasião, por ser o mais antigo magistrado, dentre os cinco primeiros desembargadores nomeados, acabou por presidir aquela solenidade, prestigiada pelas mais altas autoridades do Estado, restando naquela ocasião aclamado, em ato solene de posse e compromisso, o primeiro Presidente do Tribunal Superior de Alagoas, e representante máximo do Poder Judiciário.
Nascido em Coruripe / Alagoas no dia 28 de janeiro de 1961. Filho de José Avelino de Souza e Maria de Lourdes Silva de Souza - Licenciado em História pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Concluiu o Curso de Direito no Centro de Estudos Superiores em 1990. Possui Pós-graduação em Direito Constitucional.
Em 1882 matricula-se no Liceu Alagoano, onde termina o preparatório em 1888. Com 20 anos de idade, viajou para estudar em Recife. Conforme consta no Livro de matrícula da Faculdade de Direito do Recife, ingressou no 1 ano do curso de Ciências Jurídicas e Sociais na Tradicional Faculdade de Direito do Recife no dia 29 de março de 1889. Em 1893, ingressou no 5 ano do curso de Ciências Jurídicas e Sociais e aos 09 de dezembro de 1893, foi aprovada plenamente em Processo Criminal, Civil e Comercial, Prática Forense, Direito Administrativo e Economia Política. E de acordo com a carta de bacharel, onde consta que tomou o grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, em 14 de dezembro de 1893 aos 25 anos.