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Registro de autoridade
Comarca Água Branca
Entidade coletiva · 1910 -

Água Branca, um município localizado na mesorregião do Sertão Alagoano e microrregião serrana, tem suas origens em terras de sesmarias que, no século XVII, compreendiam os atuais municípios de Mata Grande, Piranhas e Delmiro Gouveia. Inicialmente chamada de Mata Pequena, ou Matinha de Água Branca, a povoação começou a se formar no século XVIII com a chegada do Capitão Faustino Vieira Sandes, vindo de Itiúba, o qual se estabeleceu em virtude da fertilidade do solo, próprio para a agricultura e a pecuária.
Em 1º de junho de 1864 foi criada a freguesia de Nossa Senhora da Conceição por intermédio da Lei Provincial nº 413, seguida pela elevação à categoria de vila em 24 de abril de 1875, pela resolução 681, confirmando-se posteriormente com a Lei 733, de 03 de julho de 1876, e sendo instalada em 20 de setembro de 1876. Após breve mudança de sede para Várzea do Pico (atualmente Capiá), foi restabelecida em Água Branca em 1895. Em 1919, a vila foi elevada a cidade. Em termos eclesiásticos, atualmente está subordinada à Diocese de Penedo.
A comarca de Água Branca, originalmente sob jurisdição de Paulo Afonso, foi estabelecida como independente em 7 de julho de 1910 pela Lei nº 603, quando também incorporou o termo de Piranhas. Em 1911, foi anexado brevemente o termo de Mata Grande, quando a comarca deste havia sido brevemente suprimida. Em 1931, a comarca de Água Branca voltou a incorporar Mata Grande até 1949, quando este termo novamente foi restaurado como comarca própria. O município de Água Branca originou-se de uma divisão de Mata Grande, anteriormente conhecido como Paulo Afonso.

Claudemiro Avelino de Souza
Pessoa · 28 de janeiro de 1961

Nascido em Coruripe / Alagoas no dia 28 de janeiro de 1961. Filho de José Avelino de Souza e Maria de Lourdes Silva de Souza - Licenciado em História pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Concluiu o Curso de Direito no Centro de Estudos Superiores em 1990. Possui Pós-graduação em Direito Constitucional.

Anna Alves Vieira Sampaio
Pessoa · 30 de julho de 1868

Em 1882 matricula-se no Liceu Alagoano, onde termina o preparatório em 1888. Com 20 anos de idade, viajou para estudar em Recife. Conforme consta no Livro de matrícula da Faculdade de Direito do Recife, ingressou no 1 ano do curso de Ciências Jurídicas e Sociais na Tradicional Faculdade de Direito do Recife no dia 29 de março de 1889. Em 1893, ingressou no 5 ano do curso de Ciências Jurídicas e Sociais e aos 09 de dezembro de 1893, foi aprovada plenamente em Processo Criminal, Civil e Comercial, Prática Forense, Direito Administrativo e Economia Política. E de acordo com a carta de bacharel, onde consta que tomou o grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, em 14 de dezembro de 1893 aos 25 anos.

Tribunal de Justiça de Alagoas
Entidade coletiva · 01/07/1892 à __

A origem da justiça do Estado de Alagoas ocorreu em meados do século XVII, quando o território fazia parte da Capitania de Pernambuco. A Comarca das Alagoas foi efetivamente instalada em 1712, a partir da chegada do primeiro Magistrado com formação jurídica pela Universidade de Coimbra – José da Cunha Soares. Assinou seu Termo de Posse como Ouvidor Geral da Comarca das Alagoas em 09 de maio de 1712.
Com a implantação do regime republicano e sob a regência da primeira Constituição Federal de 1891, cada uma das unidades federativas do Brasil promulgaram sua própria Constituição. A primeira Carta Magna do Estado de Alagoas foi promulgada no dia 11 de junho de 1891, que em seu artigo, institui o Poder Judiciário de Alagoas, indicando seus órgãos e respectivas competências.
A edição da Lei nº7, de 12 de maio de 1892 (Lei de Organização Judiciária do Poder Judiciário de Alagoas – regulamentada pelo Decreto nº77/1892) fez compor a estrutura do Judiciário alagoano. Nessa composição, o órgão maior da justiça local ganhou a denominação de Tribunal Superior, instalado em 01 de julho de 1892 e teve seu primeiro Presidente na pessoa do Desembargador Tibúrcio Valeriano Rocha Lins. Em 1935, com a Constituição Estadual, a denominação do Tribunal Superior foi alterado para Corte de Apelação. A partir da Constituição Federal de 1937, passou-se a chamar Tribunal de Apelação, e, por fim, recebeu a sua atual denominação de Tribunal de Justiça, através do art. 64 da Constituição do Estado de Alagoas, 09 de julho de 1947.