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Notice d'autorité
Fernando Tourinho de Omena Souza
Personne · 26 de agosto de 1966

Alagoano, natural de Maceió, nascido no dia 26 de agosto de 1966, filho de José Fernando Lima Souza e Geyne de Omena Souza. Bacharelou-se em direito pela Faculdade de Direito de Maceió – FADIMA (CESMAC), na turma de 1988. Tomou posse como Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas – biênio 2023-2024 – em 13 de janeiro de 2023.

Tribunal de Justiça de Alagoas
Entidade coletiva · 01/07/1892 à __

A origem da justiça do Estado de Alagoas ocorreu em meados do século XVII, quando o território fazia parte da Capitania de Pernambuco. A Comarca das Alagoas foi efetivamente instalada em 1712, a partir da chegada do primeiro Magistrado com formação jurídica pela Universidade de Coimbra – José da Cunha Soares. Assinou seu Termo de Posse como Ouvidor Geral da Comarca das Alagoas em 09 de maio de 1712.
Com a implantação do regime republicano e sob a regência da primeira Constituição Federal de 1891, cada uma das unidades federativas do Brasil promulgaram sua própria Constituição. A primeira Carta Magna do Estado de Alagoas foi promulgada no dia 11 de junho de 1891, que em seu artigo, institui o Poder Judiciário de Alagoas, indicando seus órgãos e respectivas competências.
A edição da Lei nº7, de 12 de maio de 1892 (Lei de Organização Judiciária do Poder Judiciário de Alagoas – regulamentada pelo Decreto nº77/1892) fez compor a estrutura do Judiciário alagoano. Nessa composição, o órgão maior da justiça local ganhou a denominação de Tribunal Superior, instalado em 01 de julho de 1892 e teve seu primeiro Presidente na pessoa do Desembargador Tibúrcio Valeriano Rocha Lins. Em 1935, com a Constituição Estadual, a denominação do Tribunal Superior foi alterado para Corte de Apelação. A partir da Constituição Federal de 1937, passou-se a chamar Tribunal de Apelação, e, por fim, recebeu a sua atual denominação de Tribunal de Justiça, através do art. 64 da Constituição do Estado de Alagoas, 09 de julho de 1947.

Tibúrcio da Rocha Valeriano Lins
Personne · 18 de agosto de 1832 - 07 de abril de 1899

Bacharelou-se, tendo concluído o curso superior de Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito de São Paulo, na turma de 1860. Sua primeira investidura como magistrado se deu ainda na fase anterior à criação do Poder Judiciário de Alagoas, ou seja, ainda sob o antigo regime, tendo atuado como Juiz de Direito na Comarca de União (atual, União dos Palmares), nos idos de 1884 a 1886; e também na Comarca do Pilar, de 1889 a 1891. Compôs o primeiro plantel de desembargadores do então Tribunal Superior de Alagoas, consoante Decreto datado de 18.06.1892, do General Gabino Besouro, então Governador do Estado
de Alagoas. Tendo sido, adiante designada a Sessão solene para instalação do novel Tribunal, ocorrida no dia 01.07.1892, e para investidura dos cinco novéis Desembargadores e do Procurador Geral do Estado. Na ocasião, por ser o mais antigo magistrado, dentre os cinco primeiros desembargadores nomeados, acabou por presidir aquela solenidade, prestigiada pelas mais altas autoridades do Estado, restando naquela ocasião aclamado, em ato solene de posse e compromisso, o primeiro Presidente do Tribunal Superior de Alagoas, e representante máximo do Poder Judiciário.

Claudemiro Avelino de Souza
Personne · 28 de janeiro de 1961

Nascido em Coruripe / Alagoas no dia 28 de janeiro de 1961. Filho de José Avelino de Souza e Maria de Lourdes Silva de Souza - Licenciado em História pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Concluiu o Curso de Direito no Centro de Estudos Superiores em 1990. Possui Pós-graduação em Direito Constitucional.

Anna Alves Vieira Sampaio
Personne · 30 de julho de 1868

Em 1882 matricula-se no Liceu Alagoano, onde termina o preparatório em 1888. Com 20 anos de idade, viajou para estudar em Recife. Conforme consta no Livro de matrícula da Faculdade de Direito do Recife, ingressou no 1 ano do curso de Ciências Jurídicas e Sociais na Tradicional Faculdade de Direito do Recife no dia 29 de março de 1889. Em 1893, ingressou no 5 ano do curso de Ciências Jurídicas e Sociais e aos 09 de dezembro de 1893, foi aprovada plenamente em Processo Criminal, Civil e Comercial, Prática Forense, Direito Administrativo e Economia Política. E de acordo com a carta de bacharel, onde consta que tomou o grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, em 14 de dezembro de 1893 aos 25 anos.