O Tribunal da Relação da Bahia foi a primeira instância superior de justiça estabelecida no período colonial brasileiro. A Baía de Todos os Santos, como fora chamada inicialmente a primeira cidade do Brasil, possuía um grande nível de desequilíbrio social, acarretando em frequentes desentendimentos que resultaram em uma vigilância permanente pelas autoridades. No entanto, como os interpostos para o Reino eram intermináveis e caros, amadureceu o projeto de dar um Tribunal à Colônia, criado pelas cortes espanholas em 1587, no entanto, a crise financeira e a ausência de desembargadores levaram ao adiamento da instalação, que só acontecera quatro anos depois, em 7 de março de 1609, com sede instaurada em Salvador - outrora capital do Estado do Brasil - seguindo o mesmo regimento de 1587, com o alvará régio de Filipe II de Espanha.
Sua criação tinha por finalidade centralizar e organizar a administração da justiça na colônia, garantindo maior eficiência no julgamento de processos civis e criminais, auxiliando também a reforçar a autoridade régia do então território. Sua estrutura e funcionamento tinham como parâmetro o modelo das Relações já existentes em Portugal, como a de Lisboa e do Porto.
O Tribunal da Relação da Bahia funcionou por menos de duas décadas, no entanto, se restabeleceu em 1652 e tendeu a se adaptar à evolução administrativo e o desenvolvimento da cidade e do comércio, aumentando o número de desembargadores do tribunal de oito para 11 magistrados, em virtude do aumento de causas julgadas na área de sua abrangência.
A partir de 1751, o Tribunal da Relação da Bahia passou a dividir funções judiciais com o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. E mesmo após a transferência da capital para o Rio de Janeiro em 1763, a Relação da Bahia manteve sua importância como órgão judiciário para a região Nordeste e parte do Norte do Brasil.
Bacharelou-se, tendo concluído o curso superior de Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito de São Paulo, na turma de 1860. Sua primeira investidura como magistrado se deu ainda na fase anterior à criação do Poder Judiciário de Alagoas, ou seja, ainda sob o antigo regime, tendo atuado como Juiz de Direito na Comarca de União (atual, União dos Palmares), nos idos de 1884 a 1886; e também na Comarca do Pilar, de 1889 a 1891. Compôs o primeiro plantel de desembargadores do então Tribunal Superior de Alagoas, consoante Decreto datado de 18.06.1892, do General Gabino Besouro, então Governador do Estado
de Alagoas. Tendo sido, adiante designada a Sessão solene para instalação do novel Tribunal, ocorrida no dia 01.07.1892, e para investidura dos cinco novéis Desembargadores e do Procurador Geral do Estado. Na ocasião, por ser o mais antigo magistrado, dentre os cinco primeiros desembargadores nomeados, acabou por presidir aquela solenidade, prestigiada pelas mais altas autoridades do Estado, restando naquela ocasião aclamado, em ato solene de posse e compromisso, o primeiro Presidente do Tribunal Superior de Alagoas, e representante máximo do Poder Judiciário.
Alagoano, natural de Maceió, nascido no dia 26 de agosto de 1966, filho de José Fernando Lima Souza e Geyne de Omena Souza. Bacharelou-se em direito pela Faculdade de Direito de Maceió – FADIMA (CESMAC), na turma de 1988. Tomou posse como Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas – biênio 2023-2024 – em 13 de janeiro de 2023.
